Regularização das florestas junto ao SEMA

O SEMA-Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atualmente é o órgão responsável pelo controle da madeira no Estado do Mato Grosso. O programa possibilita o controle total dos planos de manejo, onde o computador acusará em tempo real a extração da madeira no momento que ela for derrubada da floresta. O sistema é inteiramente eletrônico. Após preencher o cadastro para o madeireiro, o SEMA será informado de todo o estoque e qualquer negociação a ser feita com a madeira.

O comprador da madeira informa via internet o produto adquirido e o crédito é lançado na conta da empresa. Ao transportar a madeira, o empresário retira a GF-Guia Florestal, também via internet, abatendo o valor retirado da conta.

O proprietário da carga deverá informar o percurso que a carga irá percorrer. Assim que sair da rota a fiscalização será informada pelo sistema eletrônico. Através do monitoramento via satélite interligado à internet, o órgão ambiental irá acompanhar todo o processo de comercialização da madeira da extração na floresta, ao beneficiamento, transporte e venda interna para outros estados e países.

A Sema começou a substituir as GF (Guias Florestais) pelas antigas ATPF’S ( Autorizações de Transporte de Produtos Florestais); órgão atualmente responsável pela liberação de planos de manejo, transporte de madeira e licenciamento em propriedades rurais. Para agilizar o processo de verificação da legalidade da madeira e a liberação das autorizações, a SEMA procurou algumas parcerias.

Por exemplo, nas atividades de pequeno impacto, o licenciamento pode ser dispensado e substituído por um cadastro. Nesse caso o proprietário assina um termo de responsabilidade, junto ao responsável pelo empreendimento (arquiteto, engenheiro civil e florestal ou agrônomo) denominado ART-Anotação de Responsabilidade Técnica.