Requisitos para o transporte florestal

Cadastro:
Para a efetivação do cadastro no Sema é necessário a apresentação de todos os documentos exigidos, porém o Ibama não libera a certidão negativa até que sejam entregues todas as ATPF’s que estão em uso nas empresas. Para que o IBAMA libere essa certidão, as empresas além de terem que apresentar todas as ATPF’s não devem ter nenhum outro tipo de pendência em qualquer departamento do órgão.

Responsável Técnico:
O engenheiro florestal será contratado pela empresa somente para fazer o cadastro no SEMA, depois disso será analisado no órgão se a cada três meses o engenheiro deverá fazer uma atualização desses cadastros. Não foi estipulado um número específico de empresas em que cada engenheiro possa assinar, o profissional deverá preencher no CREA um ART de serviço, não criando assim um vínculo empregatício. Se alguma empresa optar pela contratação de um profissional, este poderá responder por cinco CNPJ, e preencherá no CREA um ART de cargo função.

Sistema de Conversão:
No IBAMA a taxa de conversão usada era de 1,8 para laminados, madeira serrada e etc e dois para compensados, agora no SEMA não será dessa forma. O SEMA irá considerar um aproveitamento numa margem de 60 a 70% dependendo da utilização das toras por cada empresa. Por exemplo, se uma determinada empresa der uma entrada de saldo de um milhão de metros cúbicos, poderá emitir GF’s de saída atingindo de 600 mil a 700 mil metros cúbicos. Se a empresa tentar emitir mais GF’s de saída ultrapassando o valor estipulado o sistema vai acusar e não emitirá a guia, porém se a empresa comprovar através de um a laudo técnico que seu percentual de aproveitamento é maior que o imposto pelo SEMA, então esse percentual será adotado para esta empresa.

Declaração de Estoque
Existem dois tipos de processo, um é o criminal e o outro administrativo. Na declaração de estoque, que deverá ser apresentada no SEMA para efetuar o cadastro, se houver mais documentação na empresa do que produto no pátio ou mais do que na documentação, a empresa sofre um processo criminal perante o IBAMA. Já no SEMA além do processo criminal também irá responder ao processo administrativo, para a regularização de seu estoque. O processo administrativo consiste basicamente em uma justificativa técnica e o pagamento de uma multa. O valor da multa será calculado em torno de 9% sob o valor de pauta de cada essência florestal.

Modelos das Guias Florestais

GF1- Guia utilizada para o transporte de madeira em toras;
GF2- Guia utilizada para transporte de matéria-prima florestal diversa. Ex: lenha, carvão e etc;
GF3- Guia utilizada para transporte de produtos da madeira. Ex: madeira serrada, compensados e etc; Compensados, laminados, forros, assoalhos e barras de cama com o furo irão utilizar GF.
Todas as GF’s são retiradas via internet, mesmo as que irão transportar as toras da floresta até os pátios das empresas. Por tanto as empresas terão que verificar qual será a melhor maneira de manusear essas GF’s.